A RCM – Produtos Farmacêuticos Lda, registada no Infarmed sob o n.º 3953 (Farmácia Santos) está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, atuando como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais quando os mesmos são recolhidos através do website www.minefarma.pt. Esta Política de Privacidade não regula, porém, o tratamento de dados pessoais que a Farmácia Santos efetua nas suas instalações, no âmbito do atendimento presencial, o qual se rege por procedimentos e políticas próprias.
Respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Mediante a aceitação da Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento expresso, de forma livre e inequívoca, para que os dados pessoais por si fornecidos sejam objeto de registo num documento da responsabilidade e propriedade da farmácia, cujo tratamento é feito ao abrigo da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Para questões relacionadas com o tratamento dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 215 800 747
Email: geral@minefarma.pt
A MineFarma tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Tratamento de encomendas;
Comunicações com clientes;
Realização de inquéritos;
Esclarecimento de dúvidas;
Pedidos de informação;
Processamento de reclamações;
Produção de dados estatísticos;
Ações de marketing (mediante consentimento prévio por parte do utilizador);
Prestação de serviços contratos pelo cliente;
Propostas de serviços;
Desenvolvimento de ações para o combate à fraude;
Pedidos de comentários a produtos adquiridos.
A sua informação pessoal pode ser divulgada:
– Apenas nas marcas trabalhadas pela MineFarma
– Terceiros prestadores de serviços da MineFarma, nomeadamente as empresas de logística encarregues do processamento / entrega das encomendas.
Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela MineFarma nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
A qualquer momento pode nos solicitar:
O acesso à informação que temos sobre si
A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta
Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais
Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da MineFarma a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da MineFarma, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à MineFarma para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a MineFarma tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
O titular dos dados tem o direito de obter da MineFarma a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à MineFarma verificar a sua exatidão;
O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
A MineFarma já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MineFarma num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Nos casos em que:
O tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MineFarma;
O tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto;
Seja feita a definição de perfis.
O titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MineFarma esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de do endereço e-mail geral@minefarma.pt
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